Imigrante Juvenil Especial

O status de Imigrante Juvenil Especial (SIJ, na sigla em inglês) é uma categoria de imigração disponível para certos imigrantes menores de 21 anos que sofreram abuso, negligência ou abandono por um ou ambos os pais. O status SIJ permite que imigrantes juvenis solicitem e obtenham residência permanente legal nos EUA.

Os requisitos específicos para que uma criança se qualifique para o status de SIJ são:

1. O menor ou requerente deve ter menos de 21 anos no momento do preenchimento do formulário I-360; E
   

2. O menor ou requerente deve ser solteiro (ou seja, nunca ter se casado ou o requerente deve ter estado em um casamento que terminou em divórcio, anulação ou falecimento do cônjuge); E
   

3. O menor ou requerente deve obter uma ordem judicial prévia no tribunal estadual de menores; E
   

4. A reunificação com um ou ambos os pais da criança não deve mais ser uma opção viável devido a abuso, negligência, abandono ou motivo similar, conforme previsto na legislação estadual; E
   

5. Não é do melhor interesse do requerente retornar ao seu país de nacionalidade ou última residência habitual.

Existem muitos benefícios em obter o status de Imigrante Juvenil Especial (SIJ). O status SIJ elimina diversos tipos de inadmissibilidade que, de outra forma, impediriam um imigrante de se tornar residente permanente legal ou obter um green card. Por exemplo, o status SIJ elimina as inadmissibilidades por entrada ilegal, trabalho sem autorização, condição de encargo público e certas violações das leis de imigração. Uma vez que o menor solicitante obtenha o status SIJ, ele/ela poderá ajustar seu status para o de residente permanente legal, obter autorização de trabalho e, eventualmente, solicitar a cidadania americana.

Existem duas etapas principais para obter o status de Imigrante Juvenil Especial. Primeiro, o menor deve participar de um processo no tribunal estadual do condado onde reside (por exemplo, custódia, adoção ou tutela). Como parte desse processo, o menor deve obter uma "ordem de constatação especial", também chamada em algumas jurisdições de "ordem de base", que declare a elegibilidade do solicitante para o status de Imigrante Juvenil Especial. Embora a tutela seja a forma mais comum de os tribunais estaduais obterem jurisdição sobre um menor, também é possível apresentar uma moção solicitando a ordem por meio de um processo de custódia, negligência, adoção, audiência de permanência para crianças em acolhimento familiar ou PINS (Pessoa Necessitada de Supervisão). Independentemente da forma como seja feito, o recebimento dessa ordem é um pré-requisito para solicitar o status de Imigrante Juvenil Especial.

Na segunda etapa, após receber essa ordem do Tribunal de Família ou do Tribunal de Sucessões, o menor poderá solicitar o status de SIJ (Special Investigation Judgement - Detento Juvenil Especial) ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

A terceira e última etapa é solicitar a cidadania americana após cinco anos como residente permanente legal.