VAWA

A Lei de Violência Contra a Mulher (VAWA, na sigla em inglês) permite que certos imigrantes que sofrem abusos por parte de seus cônjuges, ex-cônjuges, pais ou filhos, cidadãos americanos ou residentes permanentes legais (LPR, na sigla em inglês), solicitem residência permanente nos EUA sem o conhecimento do familiar agressor.

Em 1994, o governo dos EUA promulgou a Lei de Violência Contra a Mulher (VAWA, na sigla em inglês) como parte de uma lei mais ampla de Controle de Crimes Violentos e Aplicação da Lei. A VAWA foi a primeira legislação federal voltada para auxiliar vítimas de violência doméstica e agressão sexual, além de outros comportamentos indesejados, como perseguição.

Se você sofreu ou está sofrendo abuso por parte de um parente cidadão americano ou portador de green card, você está protegido pela VAWA (Lei de Violência Contra a Mulher). De acordo com a VAWA, a lei de imigração dos EUA oferece caminhos para a obtenção do green card para sobreviventes de abusos por parte de parentes americanos. Após solicitar o status de residente permanente nos EUA por meio de autopetição, você também pode se tornar elegível para o status de residente permanente. Candidatos de todos os gêneros, não apenas mulheres, podem solicitar o status de residente permanente por meio de autopetição.

Para solicitar seu green card, você precisará comprovar que atende aos requisitos de elegibilidade tanto para o VAWA quanto para o status de residente permanente, incluindo:

1. Você é vítima de violência doméstica por parte de um parente cidadão americano ou portador de green card. De acordo com a lei de imigração dos EUA, você deve comprovar que foi agredido(a) ou submetido(a) a extrema crueldade por seu agressor.
   

2. Você deve ter convivido com seu agressor em algum momento durante o relacionamento.
   

3. Você reside nos Estados Unidos. Algumas exceções permitem que você faça a solicitação mesmo morando no exterior. Por exemplo, você pode fazer a solicitação no exterior se o governo ou as forças armadas dos EUA empregarem seu agressor.
   

4. Se você sofreu abuso por parte do seu cônjuge cidadão americano ou residente permanente, deve provar que entrou no casamento de boa-fé. Isso significa que você não se casou com seu cônjuge unicamente para obter um green card.
   

5. Você tem direito a receber um visto de imigrante.
   

6. Você é uma pessoa de bom caráter moral.
   

7. Você não é inadmissível nos Estados Unidos e não enfrenta nenhum impedimento para o ajuste de status. O USCIS demonstra maior flexibilidade com os solicitantes do VAWA nessas questões. Pode ser necessário obter isenções específicas antes de apresentar a petição por conta própria.
   

Ao apresentar uma autodeclaração de violência contra a mulher (VAWA), você poderá incluir alguns de seus parentes próximos como "dependentes". Se o agressor for seu cônjuge, você poderá incluir seus filhos menores de 21 anos e solteiros no momento da apresentação da declaração. Se o agressor for seu pai ou sua mãe, você poderá incluir seus filhos menores de 21 anos e solteiros no momento da apresentação da declaração. Se o agressor for seu filho adulto, você não poderá incluir outros parentes como dependentes.